Termos e Condições
Última atualização: setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website madeiravillarentals.com, bem como as reservas de alojamento e de outros serviços efetuadas através do mesmo.
Ao utilizar este website e, em particular, ao concluir uma reserva, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições e as condições específicas da tarifa selecionada.
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXPLORADORA
O website madeiravillarentals.com e o alojamento comercializado sob a designação Madeira Villa Rentals são explorados por:
JOÃO GAMA & RODRIGUES, UNIPESSOAL, LDA
NIF/NIPC: 514 399 813
Morada da entidade exploradora: Caminho Lourencinha, 23, 9300-092 Câmara de Lobos, Madeira, Portugal
Unidades de alojamento: Vila Escaleiras (Caminho das Escaleiras, 9, 9270-038 Porto Moniz); Villa Domoterra I (Caminho das Escaleiras, 9A, 9270-038 Porto Moniz); Villa Espigão (Vereda do Espigão, 7, 9370-376 Fajã da Ovelha).
Registos de Alojamento Local: 33712/AL e 142917/AL
E-mail: bookingmadeiravillarentals.com
Adiante designada por “Madeira Villa Rentals”, “nós” ou “entidade exploradora”.
2. OBJETO
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis:
- à utilização do website madeiravillarentals.com;
- às consultas de disponibilidade e reservas efetuadas através do website;
- à contratação e pagamento de estadias na Madeira Villa Rentals;
- à utilização das unidades de alojamento, instalações, equipamentos e espaços comuns; e
- à contratação de eventuais serviços adicionais disponibilizados pela Madeira Villa Rentals.
As condições específicas apresentadas durante o processo de reserva, nomeadamente relativamente ao preço, datas, ocupação, cancelamento, pré-pagamento e demais características da tarifa selecionada, constituem parte integrante do contrato de reserva.
Em caso de divergência entre os presentes Termos e as condições específicas de uma determinada tarifa ou reserva, prevalecerão as condições específicas apresentadas ao hóspede antes da confirmação da reserva, salvo disposição legal imperativa em contrário.
3. MOTOR DE RESERVAS
O website utiliza tecnologia disponibilizada pela Ynnov para, entre outras funcionalidades, apresentação de disponibilidade, gestão e processamento de reservas.
A utilização desta tecnologia não altera a identidade da entidade que presta o serviço de alojamento.
Salvo indicação expressa em contrário, o contrato de alojamento resultante de uma reserva efetuada através de madeiravillarentals.com é celebrado diretamente entre o hóspede e a JOÃO GAMA & RODRIGUES, UNIPESSOAL, LDA.
A Ynnov atua como prestador tecnológico e não como entidade prestadora do alojamento.
Determinadas operações, nomeadamente pagamentos eletrónicos, poderão ser realizadas através de prestadores externos devidamente integrados no motor de reservas.
4. PROCESSO DE RESERVA
Para efetuar uma reserva, o utilizador deverá selecionar, através do motor de reservas:
- as datas pretendidas;
- a unidade de alojamento;
- o número e, quando solicitado, a idade dos hóspedes;
- eventuais serviços adicionais;
- a tarifa pretendida; e
- o método de pagamento disponível.
Antes de concluir a reserva serão apresentados o preço total ou respetivo método de cálculo, as condições de pagamento e as condições de cancelamento aplicáveis.
O utilizador é responsável por verificar cuidadosamente os dados introduzidos e as condições da tarifa antes de confirmar a reserva.
A reserva será considerada confirmada após a emissão da respetiva confirmação de reserva, normalmente enviada por correio eletrónico.
A mera consulta de disponibilidade ou início de um processo de reserva não garante a disponibilidade do alojamento.
5. TITULAR DA RESERVA E IDADE MÍNIMA
O titular da reserva deverá ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar o contrato.
A idade mínima para efetuar o check-in é igualmente de 18 anos.
O titular da reserva é responsável:
- pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos;
- pelo cumprimento das presentes condições;
- pelas pessoas incluídas na sua reserva; e
- pelo comportamento dos restantes hóspedes durante a estadia.
Sempre que necessário ao cumprimento de obrigações legais, poderão ser solicitados documentos de identificação e outros dados dos hóspedes.
6. UNIDADES DE ALOJAMENTO E OCUPAÇÃO
O Madeira Villa Rentals comercializa diferentes unidades de alojamento, cada uma com características, capacidade, equipamentos, comodidades e regras próprias, conforme descrito no website, no processo de reserva e na respetiva confirmação.
A reserva confere ao hóspede o direito de utilização da unidade especificamente selecionada e apenas dos espaços, equipamentos e comodidades indicados como incluídos nessa reserva.
A capacidade máxima aplicável é a indicada para a unidade selecionada durante o processo de reserva.
Não é permitida a permanência ou pernoita de pessoas para além das incluídas na reserva sem autorização prévia do Madeira Villa Rentals.
7. PREÇOS
Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€).
O preço aplicável à estadia será aquele apresentado durante o processo de reserva, considerando:
- as datas selecionadas;
- a unidade;
- o número e idade dos hóspedes;
- a tarifa escolhida;
- os serviços adicionais; e
- quaisquer promoções aplicáveis.
Os impostos legalmente incluídos no preço serão apresentados de acordo com a legislação aplicável.
Taxas municipais ou turísticas legalmente cobradas separadamente poderão acrescer ao preço da reserva.
8. TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA
A aplicação de taxa municipal turística depende do município onde se localiza a unidade reservada e do regulamento municipal em vigor à data da estadia.
À data da última atualização destes Termos e Condições, as unidades Vila Escaleiras e Villa Domoterra I, situadas no concelho do Porto Moniz, não estão sujeitas a taxa municipal turística em vigor.
A Villa Espigão, situada na Fajã da Ovelha, concelho da Calheta, encontra-se sujeita à Taxa Municipal Turística da Calheta. O valor atualmente aplicável é de €2 por hóspede e por noite, até ao máximo de 7 noites consecutivas por pessoa e por estadia.
Encontram-se isentos os hóspedes com idade inferior a 13 anos e as demais situações de isenção previstas no regulamento municipal aplicável. A taxa poderá ser cobrada separadamente do preço do alojamento.
Se qualquer município alterar, criar ou revogar uma taxa turística, ou modificar o respetivo valor, incidência, limites ou isenções, será aplicável o regime legal em vigor à data da estadia.
9. PAGAMENTOS
Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentados ao utilizador durante o processo de reserva.
Dependendo da tarifa selecionada, poderá ser exigido:
- pagamento integral no momento da reserva;
- pagamento parcial ou sinal;
- pagamento numa data posterior; ou
- outra modalidade expressamente indicada durante a reserva.
Quando o pagamento seja processado através de um prestador externo, serão aplicáveis as medidas de segurança e, quando pertinente, as condições desse prestador.
A reserva poderá ser cancelada caso um pagamento devido não seja efetuado dentro do prazo indicado.
As condições de pagamento utilizadas pelo Booking.com ou por outras plataformas externas aplicam-se exclusivamente às reservas efetuadas através dessas plataformas e não às reservas efetuadas diretamente em madeiravillarentals.com.
10. CANCELAMENTO E PRÉ-PAGAMENTO
As condições de cancelamento e pré-pagamento podem variar consoante a unidade de alojamento, tarifa, datas, época ou promoção selecionada.
A política apresentada durante o processo de reserva e incluída na confirmação é a política aplicável à respetiva estadia.
Poderão existir, designadamente:
- tarifas com cancelamento gratuito até determinada data;
- tarifas parcialmente reembolsáveis;
- tarifas não reembolsáveis;
- tarifas sujeitas a pré-pagamento; ou
- condições especiais associadas a promoções.
O hóspede deverá consultar cuidadosamente estas condições antes de concluir a reserva.
Quando sejam aplicáveis despesas de cancelamento, estas poderão ser deduzidas dos montantes anteriormente pagos ou cobradas através do método de pagamento autorizado, de acordo com as condições aceites na reserva.
11. ALTERAÇÃO DE RESERVAS
Os pedidos de alteração de datas, unidade, ocupação ou outros elementos da reserva encontram-se sujeitos:
- à disponibilidade existente;
- às condições da tarifa originalmente selecionada; e
- aos preços aplicáveis às novas condições pretendidas.
Uma alteração apenas será considerada aceite depois de confirmada pela Madeira Villa Rentals.
12. NÃO COMPARÊNCIA (NO-SHOW)
Considera-se no-show a não comparência do hóspede na data prevista de chegada sem cancelamento prévio.
Em caso de no-show serão aplicadas as condições da tarifa contratada, podendo não existir direito ao reembolso das quantias pagas.
13. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O direito geral de livre resolução aplicável a determinados contratos celebrados à distância não se aplica aos contratos de fornecimento de alojamento para fins não residenciais quando esteja prevista uma data ou período específico para a prestação do serviço, nos termos da legislação aplicável.
Assim, uma reserva de alojamento para datas determinadas não beneficia automaticamente de um período de cancelamento gratuito de 14 dias.
O cancelamento fica sujeito às condições específicas da tarifa selecionada.
14. CHECK-IN
O horário de check-in aplicável a cada unidade é o indicado no processo de reserva, na confirmação da reserva ou nas instruções de chegada enviadas ao hóspede.
O hóspede deverá informar antecipadamente o Madeira Villa Rentals da hora prevista de chegada quando tal seja solicitado.
Sempre que disponibilizado, poderá fazê-lo através do campo de pedidos especiais da reserva ou através do email bookingmadeiravillarentals.com.
Pedidos de chegada fora do horário indicado para a unidade encontram-se sujeitos a confirmação prévia e poderão implicar condições adicionais.
15. CHECK-OUT
O horário de check-out aplicável a cada unidade é o indicado no processo de reserva, na confirmação da reserva ou nas instruções fornecidas ao hóspede.
Pedidos de late check-out estão sujeitos a disponibilidade, autorização prévia e poderão implicar custos adicionais.
A permanência na unidade depois da hora limite aplicável sem autorização poderá originar custos adicionais.
16. CRIANÇAS
A política relativa a crianças, ocupação e idades consideradas para efeitos de preço é a indicada para a unidade e tarifa selecionadas durante o processo de reserva.
O número de crianças e respetivas idades deverá ser indicado corretamente no momento da reserva para permitir o cálculo da ocupação e preço aplicáveis.
Sempre que existam limitações específicas de idade ou ocupação, estas serão apresentadas antes da confirmação da reserva.
17. BERÇOS E CAMAS EXTRA
A disponibilidade de berços, camas extra ou outras soluções para crianças depende da unidade selecionada e das condições apresentadas na reserva.
Quando estes equipamentos ou serviços tenham um custo adicional, o respetivo valor será indicado no processo de reserva ou comunicado antes da sua confirmação.
Todos os pedidos estão sujeitos a disponibilidade e apenas se consideram aceites após confirmação expressa.
Na ausência de indicação expressa, não deverá presumir-se a disponibilidade de berços ou camas extra.
18. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
A admissão de animais de estimação depende da política aplicável à unidade reservada, conforme indicada no website, no processo de reserva ou na confirmação.
Esta regra não prejudica os direitos legalmente reconhecidos relativamente a cães de assistência ou outras situações legalmente protegidas.
19. PROIBIÇÃO DE FUMAR
Não é permitido fumar no interior das unidades, salvo indicação expressa em contrário, devendo ser respeitadas as regras específicas e a sinalização existente em cada propriedade.
Os hóspedes deverão respeitar as indicações relativas às zonas onde fumar seja ou não permitido.
Os custos de limpeza extraordinária ou reparação resultantes do incumprimento desta regra poderão ser imputados ao hóspede nos termos da política de danos e da legislação aplicável.
20. FESTAS E EVENTOS
Não é permitida a realização de festas ou eventos sem autorização prévia e expressa da Madeira Villa Rentals.
Em particular, não são permitidas despedidas de solteiro ou solteira nem festas semelhantes.
Qualquer evento previamente autorizado poderá ficar sujeito a condições e preços específicos.
21. PERÍODO DE SILÊNCIO
Os hóspedes devem respeitar os períodos de silêncio legalmente aplicáveis e quaisquer regras específicas comunicadas para a unidade reservada.
Durante esses períodos deverão evitar ruído ou quaisquer comportamentos suscetíveis de perturbar a vizinhança ou outros utilizadores legitimamente presentes na propriedade.
Esta regra não prejudica outros limites de ruído previstos na legislação aplicável.
22. COMPORTAMENTO DOS HÓSPEDES
Os hóspedes comprometem-se a utilizar as unidades, equipamentos, mobiliário, jardim, piscina e restantes espaços de forma responsável.
Não são permitidas condutas suscetíveis de:
- colocar pessoas ou bens em risco;
- causar danos na propriedade;
- perturbar outros hóspedes ou a vizinhança;
- violar a lei; ou
- comprometer a segurança ou normal funcionamento do alojamento.
Em situações graves, a Madeira Villa Rentals poderá determinar a cessação da estadia, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor e da eventual responsabilidade por danos.
23. INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E COMODIDADES
As instalações, equipamentos e comodidades disponíveis variam consoante a unidade reservada e correspondem aos elementos descritos no website, no processo de reserva ou na confirmação.
A respetiva utilização deverá ser prudente e respeitar as instruções de segurança, regras de utilização e limitações comunicadas para cada propriedade.
As crianças deverão permanecer sob supervisão adequada de um adulto sempre que utilizem equipamentos ou zonas que o exijam.
Não deverão ser utilizados objetos ou adotados comportamentos suscetíveis de criar riscos para pessoas, bens ou instalações.
Por razões de segurança, manutenção, condições meteorológicas, avaria ou outras circunstâncias justificadas, uma instalação, equipamento ou comodidade poderá ficar temporariamente indisponível.
24. ESPAÇOS EXTERIORES E ÁREAS DE UTILIZAÇÃO
Jardins, terraços, zonas de circulação, acessos e quaisquer outros espaços exteriores ou áreas disponibilizadas com a unidade deverão ser utilizados com cuidado e de acordo com as regras aplicáveis à propriedade.
Quando existam áreas partilhadas, a sua utilização deverá respeitar os direitos dos restantes utilizadores e não confere qualquer direito de uso exclusivo, salvo indicação expressa em contrário.
25. ESTACIONAMENTO
A existência, localização, capacidade, condições e eventual custo de estacionamento variam consoante a unidade e são os indicados na descrição do alojamento ou na confirmação da reserva.
Quando disponibilizado, o estacionamento não constitui, salvo indicação expressa em contrário, um serviço de depósito, guarda ou vigilância do veículo.
O hóspede deverá utilizar apenas os locais de estacionamento autorizados e respeitar as regras aplicáveis à propriedade.
26. DANOS
O hóspede é responsável pelos danos que cause, ou que sejam causados pelas pessoas incluídas na sua reserva, no alojamento, mobiliário, equipamentos ou restantes instalações.
Os custos de danos, perdas, substituições ou limpeza extraordinária imputáveis ao hóspede poderão ser cobrados de acordo com a política de danos, a reserva e a legislação aplicável. Quando exista caução ou limite pré-definido, o respetivo valor será comunicado antes ou durante o processo de reserva.
Sempre que possível, os danos identificados e os respetivos custos serão comunicados ao hóspede.
Esta disposição não abrange o desgaste normal decorrente da utilização adequada das instalações e equipamentos.
27. LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
As unidades são disponibilizadas em condições adequadas de limpeza e utilização.
O hóspede deverá manter o alojamento em condições razoáveis de limpeza e conservação.
A frequência de limpeza, mudança de roupa e outros serviços durante a estadia depende das condições da unidade e da tarifa selecionada, conforme indicado na reserva ou contratado separadamente.
Poderão ser cobrados custos decorrentes de situações de sujidade manifestamente anormal ou de danos, desde que devidamente justificados e nos termos aplicáveis.
28. BENS PESSOAIS
Os hóspedes são responsáveis pela adequada guarda dos seus bens pessoais durante a estadia.
A Madeira Villa Rentals não será responsável pela perda, furto ou dano de bens quando essa situação não lhe seja legalmente imputável.
Objetos encontrados após o check-out poderão ser guardados durante um período razoável.
Os custos de embalagem e envio de bens esquecidos serão suportados pelo hóspede.
29. SERVIÇOS E PEDIDOS ESPECIAIS
Pedidos especiais, nomeadamente relativos a horário de chegada, crianças, mobilidade, estacionamento, transfer, equipamentos ou outros serviços, estão sujeitos a disponibilidade e às características da unidade reservada.
A inclusão de um pedido no campo de observações ou pedidos especiais não significa automaticamente que tenha sido aceite.
O serviço apenas será considerado confirmado quando exista aceitação expressa da Madeira Villa Rentals.
Alguns serviços poderão implicar custos adicionais.
30. INDISPONIBILIDADE DO ALOJAMENTO
Caso, por circunstâncias excecionais e justificadas, não seja possível disponibilizar a unidade reservada, a Madeira Villa Rentals procurará, consoante as circunstâncias:
- disponibilizar uma unidade alternativa de características equivalentes ou superiores;
- propor alojamento alternativo adequado;
- permitir uma alteração de datas; ou
- proceder ao reembolso dos serviços pagos que não possam ser prestados.
A solução adotada terá sempre em consideração os direitos legalmente reconhecidos ao hóspede.
31. FORÇA MAIOR
A Madeira Villa Rentals não será responsável por atrasos ou impossibilidade de cumprimento diretamente resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, nomeadamente catástrofes naturais, incêndios, tempestades severas, sismos, conflitos, atos de autoridades públicas ou interrupções generalizadas de serviços essenciais.
Esta disposição não prejudica quaisquer direitos imperativos reconhecidos ao consumidor.
32. FUNCIONAMENTO DO WEBSITE
A Madeira Villa Rentals procurará assegurar o correto funcionamento do website e do motor de reservas, não podendo, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de erros técnicos.
Poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas com manutenção, atualizações, comunicações, prestadores tecnológicos ou outras circunstâncias técnicas.
A existência de um erro técnico manifesto, nomeadamente relativamente a preço ou disponibilidade, será comunicada ao utilizador logo que razoavelmente possível, procurando-se uma solução adequada.
33. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O website poderá integrar ou disponibilizar ligações para serviços de terceiros, incluindo motores de reservas, sistemas de pagamento, mapas, redes sociais ou outros serviços online.
A utilização desses serviços poderá encontrar-se sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade.
34. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, vídeos, logótipos, elementos gráficos, design e restantes conteúdos de madeiravillarentals.com pertencem a JOÃO GAMA & RODRIGUES, UNIPESSOAL, LDA ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares de direitos.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição, alteração ou utilização comercial sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.
35. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos através do website, do motor de reservas ou durante a estadia serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados poderão ser tratados, designadamente, para:
- responder a pedidos de informação;
- processar e gerir reservas;
- prestar o alojamento e serviços contratados;
- processar pagamentos;
- comunicar com os hóspedes;
- emitir documentos contabilísticos e fiscais;
- cumprir obrigações legais relacionadas com a atividade de alojamento;
- garantir a segurança dos serviços e sistemas; e
- exercer ou defender direitos legais.
No âmbito destes tratamentos poderão intervir prestadores tecnológicos, incluindo a Ynnov, prestadores de serviços de pagamento, alojamento web, comunicações e outros fornecedores necessários à prestação dos serviços.
A informação detalhada relativa ao tratamento de dados, fundamentos jurídicos, conservação e direitos dos titulares encontra-se na Política de Privacidade do website.
36. COOKIES
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento.
Cookies não essenciais, nomeadamente de análise, publicidade ou funcionalidades externas, apenas deverão ser utilizados de acordo com os requisitos legais de consentimento aplicáveis.
A informação detalhada encontra-se disponível na Política de Cookies do website.
37. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A Madeira Villa Rentals disponibiliza Livro de Reclamações nos termos legalmente aplicáveis.
O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial disponibilizada para o efeito.
A ligação para o Livro de Reclamações Eletrónico deverá encontrar-se disponível de forma visível no website.
38. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o hóspede poderá contactar inicialmente a Madeira Villa Rentals através de bookingmadeiravillarentals.com.
Sem prejuízo do recurso aos tribunais legalmente competentes, o consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente.
Para o território da Região Autónoma da Madeira, poderá ser aplicável o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM).
O consumidor poderá consultar informação atualizada sobre as entidades de resolução alternativa de litígios através dos canais oficiais das autoridades competentes.
39. RECLAMAÇÕES RELATIVAS À ESTADIA
Sempre que seja identificado um problema relacionado com o alojamento, o hóspede deverá, sempre que possível, comunicá-lo à Madeira Villa Rentals durante a estadia, permitindo que seja analisado e, quando possível, solucionado.
Para este efeito poderá ser utilizado o endereço bookingmadeiravillarentals.com.
Esta disposição não limita quaisquer direitos legais do consumidor.
40. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Madeira Villa Rentals poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário em consequência de alterações legais, comerciais, operacionais ou tecnológicas.
A versão aplicável a uma reserva será, em princípio, aquela que se encontrava em vigor no momento da respetiva confirmação.
As alterações posteriores não afetarão retroativamente reservas anteriormente celebradas, salvo quando resultem de disposições legais imperativas.
A data da última atualização será indicada no início deste documento.
41. INVALIDADE PARCIAL
Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor na máxima extensão permitida por lei.
42. LEI APLICÁVEL E VERSÃO PREVALENTE
Os presentes Termos e Condições e os contratos de alojamento celebrados através de madeiravillarentals.com são regidos pela lei portuguesa.
Os litígios serão submetidos às entidades ou tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Estes Termos e Condições são disponibilizados em português e inglês. Em caso de divergência de interpretação entre as duas versões, prevalecerá a versão em português, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
43. CONTACTOS
Madeira Villa Rentals
JOÃO GAMA & RODRIGUES, UNIPESSOAL, LDA
NIF/NIPC: 514 399 813
Registos AL: 33712/AL e 142917/AL
Morada da entidade exploradora: Caminho Lourencinha, 23
9300-092 Câmara de Lobos
Madeira, Portugal
Unidades: Vila Escaleiras (Caminho das Escaleiras, 9, 9270-038 Porto Moniz); Villa Domoterra I (Caminho das Escaleiras, 9A, 9270-038 Porto Moniz); Villa Espigão (Vereda do Espigão, 7, 9370-376 Fajã da Ovelha)
E-mail: bookingmadeiravillarentals.com
Website: madeiravillarentals.com